Home / Notícias / Frente Popular de Trabalho – Seleção e Credenciamento

Frente Popular de Trabalho – Seleção e Credenciamento

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 EDITAL nº 001/2018

SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO

 A Prefeitura Municipal de Dumont, por meio do Órgão Gestor de Assistência social do Município, torna público a realização de Processo de Seleção/Credenciamento para inscrição de eventuais interessados em integrar na Frente Popular de Trabalho, que terá a validade de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Das Inscrições:

A Inscrição dos interessados implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições do presente Edital.

A inscrição deverá ser efetuada das 08:00 horas do dia 15 de janeiro de 2018 às 15:00 horas do dia 19 de janeiro de 2018, na sede do Centro de Referência de Assistência Social, com endereço na Rua Francisco Sampaio, nº 155, bairro centro.

Todos os inscritos passarão por análise social, que consistirá em entrevistas com assistentes sociais da municipalidade que, a seu critério, desde que julgado necessário, poderão realizar diligências para a constatação e verificação das informações prestadas e a realidade social dos inscritos.

Em razão do caráter social do programa que visa o atendimento de excepcional interesse público, não serão admitidas inscrições de aposentados e pensionistas.

Somente poderão ser inscritos no programa “Frente Popular de Trabalho” os legalmente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos, que residem no município comprovadamente há mais de dois anos, e com renda familiar mensal de até um salário mínimo.

Não poderão ser inscritos e/ou inseridos no mesmo lapso temporal do programa, duas ou mais pessoas do mesmo seio familiar.

Auxílio Financeiro:

Os beneficiários do presente programa farão jus a um auxílio mensal cujo valor será de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais), além de 01 (uma) cesta básica mensal no valor de R$ 85,00 (Oitenta e Cinco Reais), e em hipótese alguma lograrão vínculo empregatício ou contratual com a municipalidade.

A importância referente ao auxílio financeiro será paga pela Prefeitura Municipal diretamente ao assistido da Frente Popular de Trabalho, em espécie e na periodicidade mensal, mediante comprovante de recibo.

O auxílio financeiro a ser fornecido ao beneficiário do presente programa possui caráter indenizatório e os valores despendidos a seu título não terão natureza salarial, nem constituirão quaisquer espécies remuneratórias, não se incluindo na base de cálculo para efeito de apuração de gastos com pessoal a que se reporta o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não se configura como rendimento tributável, nem sofrerá incidência da contribuição previdenciária.

Do Contrato e do Prazo:

O prazo de contrato será de 04 (quatro) meses, para o assistido permanecer na Frente Popular de Trabalho.

Findo o prazo estabelecido, o assistido será automaticamente excluído da Frente Popular de Trabalho, com o cancelamento do pagamento do auxílio financeiro e da cesta básica.

Nos casos de exclusão do programa por vencimento de prazo, somente serão novamente admitidos na “Frente Popular de Trabalho” os assistidos após o cumprimento de carência mínima de 04 (quatro) meses, desde que mantidas as mesmas condições avaliadas para o seu ingresso.

Das Áreas de Atuação:

As áreas de atuação da “Frente Popular de Trabalho” ficam delimitada às atividades de limpeza e conservação de ruas, avenidas, terrenos públicos ou privados, logradouros públicos, arborização e paisagismo de locais públicos, limpeza de córregos e serviços, evitando-se inclusive a proliferação de moscas, mosquitos e outros insetos, combate a surtos ou visando a sua prevenção bem como serviços afins.

Os serviços a serem desenvolvidos pelos assistidos da Frente Popular de Trabalho serão coordenados por um servidor responsável, que será denominado “CHEFE DE COORDENAÇÃO” e que será designado pelo Prefeito Municipal.

No caso de ausência injustificada do assistido da Frente Popular de Trabalho no local de desenvolvimento dos serviços, será o mesmo excluído do presente programa, entendida esta como sendo a ausência do assistido que não esteja fundamentada nos seguintes motivos:

I – Doença do assistido ou de membro da família, devidamente comprovada por atestado médico fornecido por profissional do Departamento Municipal de Saúde;

II – Entrevista para emprego ou trabalho, a ser comprovada mediante declaração assinada da empresa ou entrevistador.

Os assistidos excluídos da Frente Popular de Trabalho por ausência injustificada não serão reinseridos no programa, senão após o dobro do lapso temporal mínimo de 04 (quatro) meses.

Das Vagas e da Jornada de Atividades:

Ficam abertas 20 (vinte) vagas para inclusão no programa Frente Popular de Trabalho, com jornada de atividades de 04 (quatro) horas diárias, 04 (quatro dias por semana), conforme escala mensal previamente estabelecida.

Para execução das atividades o Município deverá fornecer a cada assistido os equipamentos de proteção individual.

A classificação dos inscritos que será realizada pelo Fundo de Solidariedade do Município, deverá ser pela hipossuficiência e/ou miserabilidade do assistido e de sua entidade familiar.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.

Dumont, 11 de janeiro de 2018.

Alan Francisco Ferracini

     Prefeito Municipal

Sobre Paulo Menossi

Deixe uma resposta

Seu email nao sera publicado. Required fields are marked *

*

Scroll To Top