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2006

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Decreto 1535 020
Dispõe sobre a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo do IPTU e dos demais tributos (impostos, taxas e contribuições) e rendas (preços públicos e tarifas) dos sistema tributário municipal em vigor, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Decreto 1534 019
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).
Decreto 1533 018
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Decreto 1532 017
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Banco do Povo Paulista.
Decreto 1531 016
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Decreto 1530 015
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 306.500,00 (trezentos e seis mil e quinhentos reais).
Decreto 1529 014
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 23 de outubro de 2006, consagrado às comemorações do “Centenário da Dirigibilidade”.
Decreto 1528 013
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais).
Decreto 1527 012
Dispõe sobre abertura de crédito especial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Decreto 1526 011
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Plano Diretor, e dá outras providências.
Decreto 1525 010
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Decreto 1524 009
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de atendimento da criança e do adolescente e dá outras providências.
Decreto 1523 008
Dispõe sobre a revogação da concessão de licença para tratar de interesse particular, sem percepção de vencimentos, do servidor público municipal Carlos Roberto Chiarelli.
Decreto 1522 007
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos do Brasil no Campeonato Mundial, e dá outras providências.
Decreto 1521 006
Dispõe sobre a regulamentação das exigências contidas na Lei federal n.º 4.320/64, com base nos arts. 30 a 32, das Instruções n.º 02/2002, do TCE, para concessão de auxílios ou subvenções às entidades beneficiárias, e dá outras providências.
Decreto 1520 005
Regulamenta o piso salarial dos servidores públicos do município de Dumont, em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para que não fique inferior ao salário mínimo nacional, e dá outas providências.
Decreto 1519 004
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Decreto 1518 003
Designa os membros do Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Decreto 1517 002
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do IPTU.
Decreto 1516 001
Regulamenta a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e à prestação de serviços comuns, e dá outras providências.

 

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