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2013

DECRETOS 2013

Decreto 1883 – Atualização de Valores Monetários IPTU e ISS

Decreto 1882 – Resíduos Financeiros FUNDEB

Decreto 1881 – Prorroga REFIS

Decreto 1880 – Feriados no Município

Decreto 1879 – Suplementação

Decreto 1878 – Nomeia Conselho Educação

Decreto 1877 – Suplementação

Decreto 1876 – LOA 2014

Decreto 1875 – Transfere dia Feriado

Decreto 1874 – Remanejamento Dotação Câmara

Decreto 1873 – Abertura Crédito Adicional

Decreto 1872 – Altera Decreto 1810 Concurso

Decreto 1871 – LDO

Decreto 1870 – Suplementação

Decreto 1869 – Conselho Fundeb

Decreto 1868 – Desapropriação

Decreto 1867 – Abertura Crédito Especial

Decreto 1866 – Aprova Loteamento Residencial Itália

Decreto 1865 – Fixa Preço Público Ambulantes

Decreto 1864 – Abertura Crédito Adicional

Decreto 1863 – Remanejamento Dotação Câmara

Decreto 1862 – Nota Fiscal Eletrônica

Decreto 1861 – Regulamenta Artigo 1 LC 102

Decreto 1860 – Ponto Facultativo Dia do Soldado Constitucionalista

Decreto 1859 – Abertura Crédito Adicional

Decreto 1858 – Regulamenta Art 2 LC 104

Decreto 1857 – Regulamenta Jornada Trabalho

Decreto 1856 – Ponto Facultativo Corpus Christi

Decreto 1855 – Aprova Loteamento Vila Nova

Decreto 1854 -Aprova Loteamento Vista Alegre

Decreto 1853- Abertura Crédito Adicional

Decreto 1852- Ponto Facultativo

Decreto 1851 – Abertura Crédito Adicional

Decreto 1850 – Renomeia Conselho CMDCA

Decreto 1849 – Abertura Crédito Suplementar

Decreto 1848 – Abertura Crédito Suplementar (Câmara)

Decreto 1847 – Prorrogação Concurso Público

Decreto 1846 – Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Nº 001/2013

Decreto 1845 – LOA

Decreto 1844 – LDO

Decreto 1843 – PPA

Decreto 1842 – Luto Oficial pelo falecimento de Carlos Rosa

Decreto 1841 – Abertura de Créditos Adicionais Suplementares

Decreto 1840 – Feriados e Dias de Pontos Facultativos Ano 2013

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