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2016

Decretos referentes ao ano de 2016:

Decreto 1980 - Abertura de Créditos Adicionais
Decreto 1979 - Ponto Facultativo
Decreto 1978 - Tranfere dia feriado
Decreto 1977 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 1976 - RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Decreto 1975 - Ponto Facultativo
Decreto 1974 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 1973 - Regimento interno CONSELHO EDUCAÇÃO
Decreto 1972 - Regimento interno CACS
Decreto 1971 - HOMOLOGA CONCURSO 01-2016
Decreto 1970 - ABERTURA CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 1969 - ALTERA CONSELHO TURISMO COMTUR
Decreto 1968 - RENOMEIA CONSELHO CMDCA
Decreto 1967 - Ponto Facultativo
Decreto 1966 - CONSELHO FUNDEB

Decreto 1965- Ponto Facultativo

Decreto 1964 –  Renomeia Conselho Assistencia

Decreto 1963 – Ponto Facultativo

Decreto 1962 – ABERTURA CREDITO ADICIONAL

Decreto 1961 –  Atribui CMA função controle bolsa familia

Decreto 1960 – RECONDUZ CONSELHO EDUCAÇÃO

Decreto 1959 – ABERTURA CREDITO ESPECIAL

Decreto 1958 –  Renomeia Conselho Assistencia

Decreto 1957 – DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIA MOSQUITO AEDES AEGYPTI

Decreto 1956 – FERIADOS MUNICIPAIS

 

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