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2005

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Lei 1357 017
Dispõe sobre a alteração de alíquota de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública – CIP, e dá outras providências.
Lei 1356 016
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dumont para o exercício de 2006”.
Lei 1355 015
“Dispõe sobre o Plano Plurianaul para o período 2006/2009 e dá outras providências”.
Lei 1354 014
Denomina de “Maestro Antonio Augusto Negri” a Banda Marcial da E.M.E.F. ” Profº Altino Jacintho Tovo” de nosso município.
Lei 1353 013
Autoriza a celebração de convênio com o Estado para a municipalização gestão de ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências.
Lei 1352 012
Institui o Programa de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei 1351 011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de linha de crédito com o Banco Nossa Caixa S/A, em favor dos seus servidores municipais, e dá outras providências.
Lei 1350 010
Denomina de “Dino Donegá” o ginásio de esportes municipal, localizado na avenida 21 de março.
Lei 1349 009
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Lei 1345 005
Altera o artigo 1º da Lei n.º 1.274 de 11 de julho de 2001.
Lei 1344 004
Dispõe sobre normas gerais para realização de concursos públicos de ingresso para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Dumont.
Lei 1341 001
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a Execução de Obras e Serviços de Infra-Estrutura no Município e dá outras providências.

 

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