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2007

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Lei 1387 019
Estende a inativos, aposentados e pensionistas do Município de Dumont benefício de plano de saúde dos servidores da ativa.
Lei 1386 018
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2.006/2.009, aprovado pela Lei n.º 1.355, de 2 de dezembro de 2.005, e dá outras providências.
Lei 1385 017
Dispõe sobre inclusão na Lei n.º 1.373, de 3 de setembro de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008), de projeto de construção e instalação de nova sede legislativa para a Câmara Municipal, e dá outras providências.
Lei 1384 016
Dispõe sobre abertura de crédito especial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e cria dotação.
Lei 1383 015
Dispõe sobre alterações na Lei n.º 1.288, de 2 de junho de 1.999 que disciplina o regime jurídico dos funcionários do Município de Dumont, e dá outras providências.
Lei 1382 014
Altera e acresce parágrafo único ao artigo 4º, da Lei n.º 1.365, de 07/12/2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Dumont para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Lei 1381 013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Dumont para o exercício de 2008.
Lei 1380 012
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 248.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais).
Lei 1379 011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dumont a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 1378 010
Dá nova redação ao artigo 1º, inciso III, da Lei n.º 1.376, de 15/10/2007.
Lei 1376 009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dumont a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Lei 1375 008
Dispõe sobre Programa de Incentivos Fiscais – PROFIS, para pagamento de débitos tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências.
Lei 1374 007
Altera Dispositivo da Lei n.º 1.262/2000 de 03/10/2000.
Lei 1373 006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Lei 1372 005
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER.
Lei 1369 004
Dispõe sobre abertura de crédito especial de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e cria dotação.
Lei 1368 003
Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial, na Secretaria Municipal de Educação, em favor do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (FUNDEB), no valor de até R$ 1.715.000,00, e dá outras providências.
Lei 1367 002
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais).
Lei 1366 001
Dispõe sobre abertura de crédito espececial de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e cria dotação.
Lei 1370 000
A Câmara Municipal de Dumont que promulgou esta Lei.
Lei 1371 000
A Câmara Municipal de Dumont que promulgou esta Lei.
Lei 1377 000
A Câmara Municipal de Dumont que promulgou esta Lei.

 

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