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2009

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Lei 1447
Estabelece normas regulamentares para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa, para utilização em obras, serviços de engenharia, e outros procedimentos, e critério para reconhecimento da qualidade ambiental, no âmbito do município de Dumont, conforme específica, e dá outras providências.
Lei 1446
Denomina de “Henrique Ninim” a estrada Municipal que vai do Córrego Cascavel até o Rio da Onça, ligando a estrada Vicinal SPV – Albano BAchega até a estrada São Martinho – Seção São José.
Lei 1445
Denomina de Domingos Elias, a Estrada Municipal que liga a estrada vicinal Tereza Nocera Agostinho à Fazenda Angélica.
Lei 1444
Denomina de Ângelo Guidi a estrada municipal que liga a estrada vicinal Tereza Nocera Agostinho à Fazenda Santa Maria.
Lei 1443
Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais, e dá outras providências.
Lei 1442
Autoriza o Executivo municipal dumonense a alienar, mediante doação, lotes do patrimônio municipal, nos termo do convênio – Ministério das Cidades – Programa FNHIS – Habitação de Interesse Social, mediante sorteio público dentre pessoas carentes do Municipio de Dumont, e dá outras providências.
Lei 1441
Revoga em integralidade a Lei Municipal n.º 1 335, de 17 de novembro de 2004, que dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Dumont, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências.
Lei 1440
Institui a politica municipal de proteção aos manaciais de água destinados ao abastecimento público, e dá outras providências.
Lei 1439
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Dumont, e dá outras providências.
Lei 1438
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, conforme regulamentação específica e adota outras providências.
Lei 1437
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.
Lei 1436
Que autoriza a Prefeitura Municipal de Dumont a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais instituídas pela Lei Federal n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2.007.
Lei 1435
Dispõe sobre o regime de adiantamento na Prefeitura Municipal de Dumont, e dá outras providências.
Lei 1434
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Dumont para o exercicio de 2010.
Lei 1433
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.010, e dá outras providências.
Lei 1432
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE, órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.
Lei 1431
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dumont, para o período de 2.010 a 2.013.
Lei 1430
“Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 7º da Lei n.º 1.027 de 26 de agosto de 1.991 (sossego público).”
Lei 1429
“Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade para as servidoras públicas municipais em 60 dias.”
Lei 1428
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Dumont-SP a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, para implantação do programa estágio para estudantes e dá outras providências.”
Lei 1427
“Normatiza a denominação de vias públicas e logradouros públicos do município de Dumont, e dá outras providências.”
Lei 1426
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidade que indica, bem como transferir recursos financeiros para o seu custeio na forma que especifica e dá outras providências.”
Lei 1425
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio conforme especifica e dá outras providências.”
Lei 1424
“Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública de “Rua Primo Berti” para “Rua São Pedro”.
Lei 1423
“Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública de “Rua Angelo Bálsamo” para “Rua Airton Roxo.”
Lei 1422
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretari da Educação objetivando a manutenção de Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino.”
Lei 1421
“Revoga em sua integralidade a Lei Municipal n.º 1.396. de 19 de maio de 2.008, que dispõe sobre a denominação de vias públicas e logradouros públicos do municipio de Dumont, e dá outras providências.”
Lei 1420
“Fixa subsídios para o Emprego Público de Secretário Municipal de Dumont, e dá outras providências correlatas.”
Lei 1419
“Dispõe sobre desenvolvimento de ações objetivando a redução de animais soltos nas vias e logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.”
Lei 1418
“Fixa a remuneração do emprego público de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Dumont.”

 

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