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2013

LEIS 2013

Lei 1627 – Nomeia Rua Residencial Itália

Lei 1626 – Suplementação

Lei 1625 – Sistema Transporte Trenzinho

Lei 1624 – Cria Sistema Controle Interno

Lei 1623 – LOA 2014

Lei 1622 – FATECE

Lei 1621 – Nomeia Rua Jardim Vista Alegre 5

Lei 1620 – Nomeia Rua Jardim Vista Alegre 4

Lei 1619 – Nomeia Rua Jardim Vista Alegre 3

Lei 1618 – Nomeia Rua Jardim Vista Alegre 2

Lei 1617 – Nomeia Rua Jardim Vista Alegre 1

Lei 1616 – Pagamento Conselho Tutelar

Lei 1615 – Adoção Medidas Segurança Agências Bancárias

Lei 1614 – Remanejamento Dotação Câmara

Lei 1613 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1612 – LDO

Lei 1611 – PPA

Lei 1610 – Abertura Crédito Especial

Lei 1609 – Vaga Estacionamento Idosos

Lei 1608 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1607 – REFIS

Lei 1606 – Remanejamento Dotação Câmara

Lei 1605 – Autoriza Alienação Bens Móveis

Lei 1604 – Autoriza Subvencionar Entidade

Lei 1603 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1602 – Autoriza Celebrar Convênio Bradesco

Lei 1601 – Autoriza o Município de Dumont a permutar área institucional com área de lazer

Lei 1600 – Autoriza Celebrar Convênio Entidades Dependentes Quimicos

Lei 1599 – Autoriza Celebrar Convênio APAE e PROACLE

Lei 1598 – Autoriza Alienação Bens Móveis

Lei 1597 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1596 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1595 – Denomina Rua Alcides Pereira de Faria

Lei 1594 – Autoriza execução de poço profundo e reservatório para abastecimento

Lei 1593 – Autoriza abertura de procedimento licitatório de refeições para os servidores do SAMU

Lei 1592 – Altera Lei 1579

Lei 1591 – Abertura Crédito Adicional Suplementar

Lei 1590 – Ampliação do Perímetro Urbano

Lei 1589 – Fundo Municipal Apoio aos Bomboeiros

Lei 1588 – Autoriza Leilão Bens Móveis

Lei 1587 – LOA

Lei 1586 – LDO

Lei 1585 – PPA

Lei 1584 – Refis

Lei 1583 – Abertura de Acréditos Adicionais Suplementares

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