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2014

LEIS 2014

Lei 1666 – Denomina Estádio Municipal de Futebol

Lei 1665 – Nomeia Ruas Residencial Jardim Guglielmo Rizzi

Lei 1664 – LOA 2015

Lei 1663 – LDO

Lei 1662 – Suplementação de Dotação

Lei 1661 – Abertura Crédito Suplementar Câmara

Lei 1660 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1659 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1658 – Proíbe Uso Celular e Rádios nas Agências Bancárias

Lei 1657 – Celebra Convênio Detran

Lei 1656 – Dispõe Sobre Horário Especial nas Instituições Financeiras

Lei 1655 – Autoriza Alienação de Imóvel por Doação

Lei 1654 – Institui Auxílio Alimentação

Lei 1653 – Suplementação de Dotação

Lei 1652 – Remanejamento Dotação Câmara

Lei 1651 – Suplementação de Dotação

Lei 1650 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1649 – Refis

Lei 1648 – Celebra Convênio Amostra

Lei 1647 – Celebra Convênio USP

Lei 1646 – Celebra Convênio Ministério do Trabalho e Emprego

Lei 1645 – Comodato Funerária Nicácio

Lei 1644 – Institui Auxílio Programa Mais Médicos

Lei 1643 – Aquisição Cartão Livrinho

Lei 1642 – Denomina Academia Saúde

Lei 1641 – Altera Lei 1639 PROACLE

Lei 1640 – Nomeia Rua Residencial Jardim Vila Nova

Lei 1639 – Autoriza Convênio APAE-RP e PROACLE

Lei 1638 – Autoriza Convênio Banco Alfa

Lei 1637 – Alienação Imóvel Doação CDHU

Lei 1636 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1635 – Dispõe Sobre Equipe Transição Candidato

Lei 1634 – Suplementação

Lei 1633 – Abertura Crédito Adicional

Lei 1632 – Autoriza Alienação Bens Móveis

Lei 1631 – Regulamenta Consumo de Água

Lei 1630 – Autoriza Subvencionar Entidade

Lei 1629 – Abertura Crédito

Lei 1628 – Atualiza Remuneração Câmara Municipal

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