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2008

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Lei Complementar n.º 91/2008 004
Assegura o pronto e imediato tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, de que trta a Lei Complementar Federal n.º 123/2006, no âmbito do Município de Dumont e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 90/2008 003
“DISPÕE SOBRE POSTURA MUNICIPAL ATINENTE À UTILIZAÇÃO DE MURO PARA PROPAGANDA ELEITORAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Complementar n.º 89/2008 002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO PARA ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO, À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar n.º 88/2008 001
Altera e dá nova redaçãoao anexos II, III, IV, V e VI, da Leis que abaixo especifica.

 

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