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2009

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LC n.º 95/2009 004
“Dispõe sobre a nova redação do artigo 3º, incisos I. II e III, da Lei n.º 1.400, de 23 de junho de 2008, que reformula o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dumont, tendo em vista os termos contidos na Resolução n.º 333/03, de 04 de novembro de 2003.”
LC n.º 94/2009 003
“Insere parágrafo único ao artigo 54 da Lei Complementar Municipal n.º 93, de 16 de abril de 2009, e dá outras providências.”
LC n.º 93/2009 002
“Dispõe sobre a reorganização e consolidação da estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont e dá outras providências.”
LC n.º 92/2009 001
“Altera e dá nova redação ao anexo V, da Lei Complementar n.º 88/2008”.

 

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