MUNICÍPIO ADOTARÁ O USO OBRIGATÓRIO DE CAÇAMBAS

MUNICÍPIO ADOTARÁ O USO OBRIGATÓRIO DE CAÇAMBAS NA DESTINAÇÃO DE ENTULHOS. IMPLANTAÇÃO COMEÇARÁ EM JANEIRO 

Para tal medida, será concedido um subsídio ao contratante. 
DESCARTE RESPONSÁVEL E CONSCIENTE DE ENTULHOS (RCC)

A Prefeitura Municipal no intuito de garantir o destino correto, adequado e consciente de entulhos, ou resíduos da construção civil (RCC), materiais residuais provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e ainda visando sanar diversas reclamações dos munícipes pela ausência do serviço e ainda pelo descarte nas vias públicas, comunica que, a partir de FEVEREIRO, adotará o uso obrigatório de caçambas no Município.

Para atenuar o custo pelo contribuinte, o Município sancionou a Lei 1.860/2022 que concede DESCONTO ao contratante do serviço na importância de 50% (cinquenta por cento) no valor unitário.

Nesse início de janeiro, a adoção de caçambas será facultativa. NO MÊS DE FEVEREIRO O USO PASSA A SER OBRIGATÓRIO.

Ao descarte irregular de entulho e assemelhados sem a destinação por meio de caçambas, acarretará a APLICAÇÃO DE MULTA, de acordo com a Lei Nº 1.792 de 2019.

Departamento de Obras e Meio Ambiente