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PROCESSO ELETIVO DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CACS/FUNDEB NO QUADRIÊNIO 2023/2026

A Diretora do Departamento da Educação de DUMONT/SP, em atendimento à Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em especial o inciso IV do § 2º do art. 34, bem como à Lei municipal nº 1821, de 26 de março de 2021, que reestrutura o CACS/FUNDEB no município, TORNA PÚBLICO o presente Edital contendo as normas para o processo eletivo dos representantes de Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB no quadriênio 2023/2026.
EDITAL COMPLETO

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