Decretos

Lista de publicações

Decreto 2312

Dispõe sobre Procedimento Manifestação  de  Interesse  - PMI a  ser observado  na  apresentação  de  projetos, levantamentos,  investigações  ou  estudos, por  pessoa  física  ou  jurídica  de  direito privado, que contribuam com questões de relevância pública, a serem utilizados pela Prefeitura Municipal de Dumont

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Decreto 2.312 - Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI     Download   Visualizar

Decreto 2311

Fixa o valor dos preços públicos dos serviços prestados pelas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dumont

Anexos

Decreto 2.311 - FIXA VALOR PREÇOS PUBLICOS SERVIÇOS MUNICIPAIS     Download   Visualizar

Decreto 2310

Fixa os valores dos serviços prestados pelo Município,  assim  como  o  uso  de  bens públicos

Anexos

Decreto 2.310 - FIXA VALORES SERVIÇOS PUBLICOS     Download   Visualizar

Decreto 2308

Atualização do valor monetário da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP)
 

Anexos

Decreto 2.308 - ATUALIZA VALOR MONETARIO CIP iluminação publica     Download   Visualizar

Decreto 2307

ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS
 

Anexos

DECRETO 2.307 - NOVAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO     Download   Visualizar