Leis

Lista de publicações

Lei 1811

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura Municipal de Dumont (SP) e o Instituto IDEAS: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura, Organização da Sociedade Civil - OSC.

Anexos

LEI 1.811 - TERCEIRO SETOR     Download   Visualizar

Lei 1810

Autoriza o poder executivo a conceder isenção ou remissão de IPTU e Taxa de Água incidentes sobre imóveis edificados que especifica, atingidos por veiculos desenfreados.

Anexos

Lei 1.810 - ISENÇÃO IPTU AGUA IMOVEIS ATINGIDOS POR VEICULOS     Download   Visualizar

Lei 1809

Autoriza o Poder Executivo municipal a distribuir ‘kits de alimentos’ aos alunos da rede pública municipal de ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais

Anexos

LEI 1.809 - kits de alimentos     Download   Visualizar

Lei 1808

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE ÁREA VERDE E DESTINÁ-LA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

Anexos

LEI 1.808 - AUTORIZA DESAFETAR AREA VERDE     Download   Visualizar

Lei 1807

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

LEI 1.807 - abertura de créditos     Download   Visualizar