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Lei 1815ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LOA 2021 AnexosLEI 1.815 - LOA 2021 Download Visualizar |
Lei 1814Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 - LDO 2021 AnexosLEI 1.814 - LDO 2021 Download Visualizar |
Lei 1813ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AnexosLEI 1.813 - abertura de créditos Download Visualizar |
Lei 1812CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC AnexosLEI 1.812 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA Download Visualizar |
Lei 1811Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura Municipal de Dumont (SP) e o Instituto IDEAS: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura, Organização da Sociedade Civil - OSC. AnexosLEI 1.811 - TERCEIRO SETOR Download Visualizar |
