Leis complementares

Lista de publicações

Lei Complementar 157

Da nova redação ao “item” XI do artigo primeiro da Lei n°1.853, de 10 de junho de 2022, que denomina as vias públicas do loteamento “Jardim Florença”
 

Anexos

LC 157 - ALTERA NOME RUA JD FLORENÇA     Download   Visualizar

Lei Complementar 156

Adequação da remuneração mínima dos profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal da Educação Básica ao Piso Salarial Nacional da categoria, altera a carga horária semanal do cargo de Professor da Educação Infantil
 

Anexos

LC 156 - ADEQUAÇÃO SALARIAL QUADRO MAGISTÉRIO     Download   Visualizar

Lei Complementar 155

Dispõe sobre a alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147/2021 e a criação de vagas para cargos de provimento efetivo (Servente) existente no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont
 

Anexos

LC 155 - CRIA CARGO SERVENTE     Download   Visualizar

Lei Complementar 154

Cria o emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI
 

Anexos

LC 154 - CRIA CARGO PROFESSOR ADI     Download   Visualizar

Lei Complementar 153

Inclui o art. 55-A da Lei Complementar Municipal nº 147, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicos existentes.

Anexos

LC 153 - ALTERA LC 147 contagem tempo serviço     Download   Visualizar