Leis

Lista de publicações

Lei 1860

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO DE CAÇAMBAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT

Anexos

LEI 1.860 - AUTORIZA SUBSIDIO SERVIÇOS DE CAÇAMBA     Download   Visualizar

Lei 1859

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS

Anexos

LEI 1.859 - ABERTURA DE CREDITO     Download   Visualizar

Lei 1858

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM LEILÃO PÚBLICO

Anexos

LEI 1.858 - AUTORIZA LEILÃO BENS MOVEIS     Download   Visualizar

Lei 1857

Condições de repouso dos profissionais de saúde durante o horário de trabalho
 

Anexos

LEI 1.857 - Condições de repouso dos profissionais de saúde     Download   Visualizar

Lei 1856

Reconhece no Município de Dumont/SP, o dia 09 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’S) e sua atividade de risco e ameaça à integridade física na prática esportiva
 

Anexos

LEI 1.856 - RECONHECE O DIA DO CACS     Download   Visualizar