Leis

Lista de publicações

Lei 1909

Altera a data de término da adesão ao Programa de Benefícios Fiscais Especiais - REFIS

Anexos

LEI 1.909 - REFIS     Download   Visualizar

Lei 1908

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL

Anexos

LEI 1.908 - ABERTURA CREDITO PAULO GUSTAVO     Download   Visualizar

Lei 1907

Autoriza o Poder Executivo de Dumont a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

Anexos

LEI 1.907 - PISO ENFERMAGEM     Download   Visualizar

Lei 1906

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL

Anexos

LEI 1.906 - ABERTURA CREDITO     Download   Visualizar

Lei 1905

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada a ser paga aos militares do estado que exercem atividade no Município de Dumont - SP

Anexos

LEI 1.905 - ATIVIDADE DELEGADA     Download   Visualizar