Leis complementares

Lista de publicações

Lei Complementar 159

Alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147 de 30 de abril de 2021 e a criação de empregos públicos de provimento efetivo no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont
 

Anexos

LC 159 - CRIA EMPREGOS PUBLICOS EFETIVOS     Download   Visualizar

Lei Complementar 158

Alteração da nomenclatura do Departamento Municipal de Obras e Meio Ambiente, constante na da Lei Complementar 147/2021
 

Anexos

LC 158 - Casa da Agricultura     Download   Visualizar

Lei Complementar 157

Da nova redação ao “item” XI do artigo primeiro da Lei n°1.853, de 10 de junho de 2022, que denomina as vias públicas do loteamento “Jardim Florença”
 

Anexos

LC 157 - ALTERA NOME RUA JD FLORENÇA     Download   Visualizar

Lei Complementar 156

Adequação da remuneração mínima dos profissionais do Quadro do Magistério Público Municipal da Educação Básica ao Piso Salarial Nacional da categoria, altera a carga horária semanal do cargo de Professor da Educação Infantil
 

Anexos

LC 156 - ADEQUAÇÃO SALARIAL QUADRO MAGISTÉRIO     Download   Visualizar

Lei Complementar 155

Dispõe sobre a alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147/2021 e a criação de vagas para cargos de provimento efetivo (Servente) existente no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont
 

Anexos

LC 155 - CRIA CARGO SERVENTE     Download   Visualizar