Decretos

Lista de publicações

Decreto 2517 | 2025

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO TOTAL DA CAUÇÃO QUE MENCIONA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “JARDIM MARIA COCARELLI” 

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DECRETO 2.517 - Liberação da Caução Loteamento Jardim Maria Cocarelli     Download   Visualizar

Decreto 2514 | 2025

RENOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

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DECRETO 2.514 - RENOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO     Download   Visualizar

Decreto 2513 | 2025

Abertura de Crédito Adicional

Anexos

DECRETO 2.513 - ABERTURA CREDITOS camara     Download   Visualizar

Decreto 2512 | 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Anexos

DECRETO 2.512 - ABERTURA CREDITOS     Download   Visualizar

Decreto 2511 | 2025

Dispõe sobre o reconhecimento da validade jurídica dos documentos e processos eletrônicos geridos por meio da plataforma Flow Docs no âmbito da Administração Pública do Município de Dumont

Anexos

DECRETO 2.511 - reconhecimento da validade jurídica dos documentos e processos eletrônicos geridos      Download   Visualizar