| Lista de publicações |
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Lei Complementar 181 | 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147 AnexosLC 181 - ALTERA DISPOSITIVO LC 147 altera salários diretores e coordenadores Download Visualizar |
Lei Complementar 180 | 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 147, de 30 de abril de 2021 AnexosLC 180 - ALTERA LC 147 altera salários diretores e coordenadores Download Visualizar |
Lei Complementar 179 | 2025Autoriza a implantação da jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso no âmbito da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 179 - Autoriza a implantação da jornada 12x36 Download Visualizar |
Lei Complementar 178 | 2025Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont, regulada pela Lei Complementar no 147/21, especificamente quanto ao quadro de gratificações AnexosLC 178 - ALTERA LC 147 Download Visualizar |
Lei Complementar 177 | 2025DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ANEXO V - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 176/2025 AnexosLC 177 - ALTERA LC 176 CORREÇÃO GRATIFICAÇÃO Download Visualizar |