| Lista de publicações |
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Lei Complementar 155Dispõe sobre a alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147/2021 e a criação de vagas para cargos de provimento efetivo (Servente) existente no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 155 - CRIA CARGO SERVENTE Download Visualizar |
Lei Complementar 154Cria o emprego público de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - ADI AnexosLC 154 - CRIA CARGO PROFESSOR ADI Download Visualizar |
Lei Complementar 153Inclui o art. 55-A da Lei Complementar Municipal nº 147, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicos existentes. AnexosLC 153 - ALTERA LC 147 contagem tempo serviço Download Visualizar |
Lei Complementar 152Altera a Lei Complementar n. 147/2021 que dispõe sobre a da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 152 - ALTERA LC 147 honorários sucumbenciais Download Visualizar |
Lei Complementar 151ESTABELECE REFERÊNCIAS AOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT AnexosLC 151 - Altera Estrutura Adm Câmara Municipal Download Visualizar |
