| Lista de publicações |
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Lei Complementar 179 | 2025Autoriza a implantação da jornada de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso no âmbito da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 179 - Autoriza a implantação da jornada 12x36 Download Visualizar |
Lei Complementar 178 | 2025Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont, regulada pela Lei Complementar no 147/21, especificamente quanto ao quadro de gratificações AnexosLC 178 - ALTERA LC 147 Download Visualizar |
Lei Complementar 177 | 2025DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ANEXO V - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 176/2025 AnexosLC 177 - ALTERA LC 176 CORREÇÃO GRATIFICAÇÃO Download Visualizar |
Lei Complementar 176 | 2025Altera a estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo Municipal de Dumont regulada pela Lei Complementar 147/21 e alterações posteriores AnexosLC 176 - Altera LC 147 estrutura administrativa organizacional Download Visualizar |
Lei Complementar 175 | 2025Prorroga a vigência da Lei nº 1934, de 01 de novembro de 2024, que dispõe sobre o processo de seleção para designação de Diretores de Escola e Coordenadores da Educação da rede pública municipal de ensino de Dumont AnexosLC 175 - Prorroga a vigência da Lei nº 1.934 Download Visualizar |