Leis complementares

Lista de publicações

Lei Complementar 148

Institui no âmbito do Município de Dumont, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR

Anexos

LC 148 - INSTITUI TAXA LIXO     Download   Visualizar

Lei Complementar 147

Estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo com o estabelecimento de princípios e diretrizes, consolida os cargos, empregos e funções públicos existentes

Anexos

LC 147 - estrutura administrativa organizacional do Poder Executivo     Download   Visualizar

Lei Complementar 146

ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ALTERA O PISO SALARIAL DOS VENCIMENTOS INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Anexos

LC 146 - Atualiza remuneração Executivo municipal     Download   Visualizar

Lei Complementar 145

Atualiza a remuneração do emprego público de Auxiliar de Serviços gerais da Câmara Municipal de Dumont

Anexos

LC 145 - Atualiza remuneração Câmara Municipal     Download   Visualizar

LC 144-19 - ABONO SALARIAL CAMARA MUNICIPAL

LC 144-19 - ABONO SALARIAL CAMARA MUNICIPAL

Anexos

Anexo 01     Download   Visualizar