| Lista de publicações |
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Lei Complementar 161Cria Cargo (Função de Confiança) de Coordenador Geral de Educação e alteração da planilha do anexo III da Lei Complementar 147 de 30 de Abril de 2021 AnexosLC 161 - Cria Cargo Coordenador Geral de Educação Download Visualizar |
Lei Complementar 160PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA AnexosLC 160 - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS Download Visualizar |
Lei Complementar 159Alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147 de 30 de abril de 2021 e a criação de empregos públicos de provimento efetivo no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 159 - CRIA EMPREGOS PUBLICOS EFETIVOS Download Visualizar |
Lei Complementar 158Alteração da nomenclatura do Departamento Municipal de Obras e Meio Ambiente, constante na da Lei Complementar 147/2021 AnexosLC 158 - Casa da Agricultura Download Visualizar |
Lei Complementar 157Da nova redação ao “item” XI do artigo primeiro da Lei n°1.853, de 10 de junho de 2022, que denomina as vias públicas do loteamento “Jardim Florença” AnexosLC 157 - ALTERA NOME RUA JD FLORENÇA Download Visualizar |
