Leis complementares

Lista de publicações

Lei Complementar 161

Cria Cargo (Função de Confiança) de Coordenador Geral de Educação e alteração da planilha do anexo III da Lei Complementar 147 de 30 de Abril de 2021
 

Anexos

LC 161 - Cria Cargo Coordenador Geral de Educação     Download   Visualizar

Lei Complementar 160

PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Anexos

LC 160 - DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS     Download   Visualizar

Lei Complementar 159

Alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147 de 30 de abril de 2021 e a criação de empregos públicos de provimento efetivo no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont
 

Anexos

LC 159 - CRIA EMPREGOS PUBLICOS EFETIVOS     Download   Visualizar

Lei Complementar 158

Alteração da nomenclatura do Departamento Municipal de Obras e Meio Ambiente, constante na da Lei Complementar 147/2021
 

Anexos

LC 158 - Casa da Agricultura     Download   Visualizar

Lei Complementar 157

Da nova redação ao “item” XI do artigo primeiro da Lei n°1.853, de 10 de junho de 2022, que denomina as vias públicas do loteamento “Jardim Florença”
 

Anexos

LC 157 - ALTERA NOME RUA JD FLORENÇA     Download   Visualizar