| Lista de publicações |
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Lei Complementar 174 | 2025Regulamenta o parcelamento ordinário de débitos junto ao Município de Dumont AnexosLC 174 - parcelamento ordinário Download Visualizar |
Lei Complementar 173 | 2025Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dumont, respeitando a Tabela de Referências de que trata a LC 151/2022, que estabelece referências aos empregos públicos efetivos e aos cargos de provimento em comissão que integram a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Dumont AnexosLC 173 - revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Download Visualizar |
Lei Complementar 172Dá nova redação ao artigo 31 da Lei Complementar n. 147 de 30 de abril de 2021 AnexosLEI COMPLEMENTAR 172 - ALTERA PROVIMENTO LC 147 FC - Diretor de Escola e Coordenação Educação Download Visualizar |
Lei Complementar 171Dispõe sobre a alteração da planilha do anexo I da Lei Complementar 147 de 30 de abril de 2021 e a criação de empregos públicos de provimento efetivo no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLEI COMPLEMENTAR 171 - CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS Download Visualizar |
Lei Complementar 170Cria e altera gratificações para os cargos de provimento efetivo no quadro regular da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosERRATA LEI COMPLEMENTAR 170 - CRIA E ALTERA GRATIFICAÇÕES Download Visualizar LEI COMPLEMENTAR 170 - CRIA E ALTERA GRATIFICAÇÕES Download Visualizar |