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Lei Complementar 152Altera a Lei Complementar n. 147/2021 que dispõe sobre a da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 152 - ALTERA LC 147 honorários sucumbenciais Download Visualizar |
Lei Complementar 151ESTABELECE REFERÊNCIAS AOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS E AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT AnexosLC 151 - Altera Estrutura Adm Câmara Municipal Download Visualizar |
Lei Complementar 150Altera a Lei Complementar n. 147/2021 que dispõe sobre a da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dumont AnexosLC 150 - ALTERA LC 147 reestruturação administrativa Download Visualizar |
Lei Complementar 149Fixa a Data Base para Revisão da Remuneração dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Dumont-SP AnexosLC 149 - FIXA DATA BASE Download Visualizar |
Lei Complementar 148Institui no âmbito do Município de Dumont, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR AnexosLC 148 - INSTITUI TAXA LIXO Download Visualizar |
