Leis complementares

Lista de publicações

Lei Complementar 152

Altera a Lei Complementar n. 147/2021 que dispõe sobre a da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dumont 

Anexos

LC 152 - ALTERA LC 147 honorários sucumbenciais     Download   Visualizar

Lei Complementar 151

ESTABELECE REFERÊNCIAS AOS EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS  E  AOS  CARGOS  DE  PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE INTEGRAM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT

Anexos

LC 151 - Altera Estrutura Adm Câmara Municipal     Download   Visualizar

Lei Complementar 150

Altera a Lei Complementar n. 147/2021 que dispõe sobre a da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Dumont

Anexos

LC 150 - ALTERA LC 147 reestruturação administrativa     Download   Visualizar

Lei Complementar 149

Fixa a Data Base para Revisão da Remuneração dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Dumont-SP
 

Anexos

LC 149 - FIXA DATA BASE     Download   Visualizar

Lei Complementar 148

Institui no âmbito do Município de Dumont, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR

Anexos

LC 148 - INSTITUI TAXA LIXO     Download   Visualizar