| Lista de publicações |
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Lei Complementar 169Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Dumont AnexosLC 169 - REVISÃO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL Download Visualizar |
Lei Complementar 168Dispõe sobre os salários dos servidores que integram o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, institui vantagem pecuniária AnexosLC 168 - ALTERA SALARIO DOS SERVIDORES CAMARA MUNICIPAL Download Visualizar |
Lei Complementar 167INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DUMONT AnexosLC 167 - isenção Tarifa Social de Água e Esgoto Download Visualizar |
Lei Complementar 166ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO E CALÇAMENTO PREVISTA NO ART. 250, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AnexosLC 166 - isenção do pagamento de taxa de pavimentação e calçamento Download Visualizar |
Lei Complementar 165Altera o caput do art. 4° da Lei Complementar n° 162, de 11 de janeiro de 2023 AnexosLC 165 - ALTERA O CAPUT DO ART. 4° DA LC 162 Download Visualizar |