Leis

Lista de publicações

Lei 1927

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

LEI 1.927 - ABERTURA CREDITOS     Download   Visualizar

Lei 1926

DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DEMOISELLE

Anexos

LEI 1.926 - NOMEIA VIAS PUBLICAS RESIDENCIAL DEMOISELLE     Download   Visualizar

Lei 1925

Obrigatoriedade de apresentação de Projeto para construção de muros de arrimo no Município de Dumont

Anexos

LEI 1.925 - Projeto para construção de muros de arrimo     Download   Visualizar

Lei 1924

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar no exercício de 2024 recursos financeiros às entidades do terceiro setor

Anexos

LEI 1.924 - TERCEIRO SETOR     Download   Visualizar

Lei 1923

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

LEI 1.923 - ABERTURA DE CREDITO     Download   Visualizar