Leis

Lista de publicações

Lei 1815

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 - LOA 2021
 

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LEI 1.815 - LOA 2021     Download   Visualizar

Lei 1814

Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2021 - LDO 2021
 

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LEI 1.814 - LDO 2021     Download   Visualizar

Lei 1813

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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LEI 1.813 - abertura de créditos     Download   Visualizar

Lei 1812

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

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LEI 1.812 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA     Download   Visualizar

Lei 1811

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura Municipal de Dumont (SP) e o Instituto IDEAS: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura, Organização da Sociedade Civil - OSC.

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LEI 1.811 - TERCEIRO SETOR     Download   Visualizar