Leis

Lista de publicações

Lei 1872

Institui, no âmbito do Município de Dumont, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia.
 

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LEI 1.872 - Atendimento aos Portadores de Fibromialgia     Download   Visualizar

Lei 1871

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 - LOA
 

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LEI 1.871 - LOA 2023     Download   Visualizar

Lei 1870

Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 - LDO
 

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LEI 1.870 - LDO 2023     Download   Visualizar

Lei 1869

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DUMONT/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

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LEI 1.869 - AUTORIZA CONTRATAR C DESENVOLVE SP - OPERAÇÃO 02     Download   Visualizar

Lei 1867

Institui o dia 13 de dezembro como o “Dia do Nordestino”, em homenagem ao nascimento do brasileiro Luiz Gonzaga e a todos os nordestinos de nosso município

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LEI 1.867 - DIA NORDESTINO     Download   Visualizar