Leis | Prefeitura de Dumont - SP

Leis

Lista de publicações

Lei 1825

Organização das ações de Vigilância Epidemiológica, definindo os grupos prioritários no Programa Municipal de Vacinação contra a Covid-19

Anexos

LEI 1.825 - organização das ações de Vigilância Epidemiológica     Download   Visualizar

Lei 1824

Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont - REFIS

Anexos

LEI 1.824 - REFIS     Download   Visualizar

Lei 1823

Intitui como atividades essenciais os salões de beleza e estética, barbearias e similares, essencias para a saúde da população no âmbito do município de Dumont

Anexos

PODER LEGISLATIVO - Lei 1.823 - Salões de Beleza e Estética, Barbearias e Similares - Atividades Ess     Download   Visualizar

Lei 1822

Dispõe sobre as atividades religiosas e físicas como essenciais para a população do município de Dumont em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais

Anexos

PODER LEGISLATIVO - Lei 1.822 - Igrejas e Academias - Atividades Essenciais     Download   Visualizar

Lei 1821

Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB

Anexos

LEI 1.821 - REESTRUTURAÇÃO FUNDEB     Download   Visualizar