Leis

Lista de publicações

Lei 1809

Autoriza o Poder Executivo municipal a distribuir ‘kits de alimentos’ aos alunos da rede pública municipal de ensino, como forma de reestabelecer o serviço essencial de alimentação escolar durante o período de suspensão das aulas presenciais

Anexos

LEI 1.809 - kits de alimentos     Download   Visualizar

Lei 1808

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DE ÁREA VERDE E DESTINÁ-LA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL

Anexos

LEI 1.808 - AUTORIZA DESAFETAR AREA VERDE     Download   Visualizar

Lei 1807

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

LEI 1.807 - abertura de créditos     Download   Visualizar

Lei 1806

Isenção ou remissão do IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos

Anexos

Lei 1.806 - Autoriza Executivo conceder isenção IPTU - Enchentes     Download   Visualizar

Lei 1805

INSTITUI DO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO

Anexos

Lei 1805     Download   Visualizar