Leis

Lista de publicações

Lei 1850

Abertura de crédito adicional

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LEI 1.850 - ABERTURA CREDITO     Download   Visualizar

Lei 1849

Institui o Programa de Benefícios Fiscais Especiais de Dumont - REFIS
 

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LEI 1.849 - REFIS     Download   Visualizar

Lei 1848

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DUMONT/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA
 

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LEI 1.848 - AUTORIZA CONTRATAR C DESENVOLVE SP     Download   Visualizar

Lei 1847

CONCEDE SUBSÍDIO DE 50% A 100% NO PREÇO DA PASSAGEM DE TRANSPORTE DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, COM CONTRATO DE TRABALHO NA CIDADE  DE  RIBEIRÃO  PRETO  E  REGIÃO

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LEI 1.847 - CONCEDE SUBSIDIO TRANSPORTE     Download   Visualizar

Lei 1846

Autorização  para  instalação  de câmeras  de  monitoramento  de  segurança  nas unidades, órgãos, setores de prestação de serviços públicos municipais e vias públicas no Município de Dumont

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LEI 1.846 - instalação de câmeras de monitoramento     Download   Visualizar