Decretos

Lista de publicações

Decreto 2424

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

DECRETO 2.424 - ABERTURA CREDITOS     Download   Visualizar

Decreto 2421

Regulamenta o Valor de Terra Nua – VTN por hectare de imóvel rural no Município de Dumont – SP

Anexos

DECRETO 2.421 - DETERMINA VALOR TERRA NUA     Download   Visualizar

Decreto 2420

Formaliza a adesão do Município de DUMONT ao projeto “Facilita SP – Municípios” 

Anexos

DECRETO 2.420 - ADESAO AO PROGRAMA FACILITA SP     Download   Visualizar

Decreto 2418

Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue

Anexos

DECRETO 2.418 - SITUAÇÃO EMERGENCIA DENGUE     Download   Visualizar

Decreto 2416

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

DECRETO 2.416 - ABERTURA DE CREDITO     Download   Visualizar