Decretos

Lista de publicações

Decreto 2407

Fixa os valores dos serviços prestados pelo Município, assim como o uso de bens públicos

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Decreto 2.407 - FIXA PREÇOS SERVIÇOS veiculos     Download   Visualizar

Decreto 2406

Fixa preços públicos para vendedores ambulantes no município de Dumont

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Decreto 2.406 - Fixa Preço Publico Ambulantes     Download   Visualizar

Decreto 2404

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Dumont/SP

Anexos

DECRETO 2.404 - REGIME DE TRANSIÇÃO LEI 14.133     Download   Visualizar

Decreto 2404

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Dumont/SP

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DECRETO 2.404 - REGIME DE TRANSIÇÃO LEI 14.133     Download   Visualizar

Decreto 2403

Ponto Facultativo no Prédio da Prefeitura Municipal de Dumont, Central do Cidadão, Assistência Social, Secretaria da Educação no dia 02 de janeiro de 2024

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Decreto 2.403 - Ponto Facultativo festas final de ano     Download   Visualizar