Decretos

Lista de publicações

Decreto 2174

Distribuição de ‘kits de alimentos’ aos alunos da rede pública municipal de ensino, durante o período de suspensão de aulas presenciais

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Decreto 2.174 - distribuição de kits de alimentos     Download   Visualizar

Decreto 2173

ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 2.172 DE 22 DE ABRIL DE 2020

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Decreto 2.173 - ALTERA DECRETO 2.172     Download   Visualizar

Decreto 2172

OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT E RESTRINGE O ACESSO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19
 

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Decreto 2.172 - OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE DUMONT     Download   Visualizar

Decreto 2171

Suspende toda e qualquer prestação de serviços de atividades que estejam subordinadas à Secretaria Municipal de Educação

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Decreto 2.171 - PRESTAÇÃO SERVIÇOS REDE MUNICIPAL EDUCAÇÃO     Download   Visualizar

Decreto 2170

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 2162 DE 23 DE MARÇO DE 2020

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Decreto 2.170 - MEDIDAS CORONAVIRUS     Download   Visualizar