Decretos

Lista de publicações

Decreto 2401

Dispõe sobre a atualização do valor monetário da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) do Município de Dumont

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Decreto 2.401 - ATUALIZA VALOR MONETARIO CIP iluminação publica     Download   Visualizar

Decreto 2400

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS TARIFAS DE CONSUMO DE ÁGUA E UTILIZAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE DUMONT

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Decreto 2.400 - NOVAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO     Download   Visualizar

Decreto 2399

Dispõe sobre a atualização do valor monetário da base de cálculo dos impostos municipais e rendas a que se refere o Código Tributário Municipal para o exercício de 2024

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Decreto 2.399 - atualização valores monetarios iptu iss     Download   Visualizar

Decreto 2394

PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023

Anexos

Decreto 2.394 - Ponto Facultativo     Download   Visualizar

Decreto 2393

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Decreto 2.393 - ABERTURA DE CREDITOS câmara     Download   Visualizar