| Lista de publicações |
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Decreto 2483 | 2025DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO ENTRE O NATAL E O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E O APROVEITAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS NÃO GOZADAS ATÉ O ANO DE 2024 AnexosDECRETO 2.483 - RECESSO E FÉRIAS Download Visualizar |
Decreto 2482 | 2025DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES AnexosDECRETO 2.482 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS Download Visualizar |
Decreto 2481 | 2025RENOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR AnexosDecreto 2.481 - NOMEIA CONSELHO TURISMO COMTUR Download Visualizar |
Decreto 2480 | 2025DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, A ESCALA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, O CONTROLE DE ACESSO E MEDIDAS DE SEGURANÇA AnexosDECRETO 2.480 - REGULAMENTA HORÁRIO FUNCIONAMENTO GARAGEM Download Visualizar |
Decreto 2479 | 2025DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AnexosDECRETO 2.479 - REGULAMENTA PEDIDO FÉRIAS Download Visualizar |