Decretos

Lista de publicações

Decreto 2483 | 2025

DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO ENTRE O NATAL E O ANO NOVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A ORGANIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES E O APROVEITAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS NÃO GOZADAS ATÉ O ANO DE 2024

Anexos

DECRETO 2.483 - RECESSO E FÉRIAS     Download   Visualizar

Decreto 2482 | 2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO, O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES

Anexos

DECRETO 2.482 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS     Download   Visualizar

Decreto 2481 | 2025

RENOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

Anexos

Decreto 2.481 - NOMEIA CONSELHO TURISMO COMTUR     Download   Visualizar

Decreto 2480 | 2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL, A ESCALA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, O CONTROLE DE ACESSO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Anexos

DECRETO 2.480 - REGULAMENTA HORÁRIO FUNCIONAMENTO GARAGEM     Download   Visualizar

Decreto 2479 | 2025

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Anexos

DECRETO 2.479 - REGULAMENTA PEDIDO FÉRIAS     Download   Visualizar