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Decreto 2476 | 2025NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE DUMONT AnexosDecreto 2.476 - NOMEIA CONSELHO POLITICAS CULTURAIS Download Visualizar |
Decreto 2474 | 2025ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AnexosDECRETO 2.474 - ABERTURA CREDITOS Download Visualizar |
Decreto 2470 | 2025DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO PARA O RECEBIMENTO, VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ATESTADOS MÉDICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AnexosDECRETO 2.470 - REGULAMENTA ENTREGA DO ATESTADO MÉDICO Download Visualizar |
Decreto 2469 | 2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO AnexosDECRETO 2.469 - UTILIDADE PUBLICA Download Visualizar |