Decretos

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Decreto 2379

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA O DIA 19 DE JULHO DE 2023

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Decreto 2.379 - Ponto Facultativo     Download   Visualizar

Decreto 2378

RETIFICA A ALÍNEA “A” DO DECRETO Nº 1.365/2000 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO, QUE SERÃO DESTINADAS À CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

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Decreto 2.378 - RETIFICA DECRETO 1365 TRATAMENTO ESGOTO ETE     Download   Visualizar

Decreto 2375

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Decreto 2.375 - NOMEIA CONSELHO ASSISTENCIA SOCIAL     Download   Visualizar

Decreto 2374

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

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Decreto 2.374 - ABERTURA CREDITO     Download   Visualizar

Decreto 2373

Declara Luto Oficial pelo falecimento dos munícipes; Marco Aurélio Siriaco, Natália de Lima Oliveira, Letícia de Luma Assunção e Vitória Manuela de Lima

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Decreto 2.373 - Decreta Luto     Download   Visualizar