Decretos

Lista de publicações

Decreto 2462 | 2025

Regulamenta a Lei nº 1943 de 31 de janeiro de 2025 que cria a Coordenadoria Municipal de defesa Civil -COMDEC

Anexos

Decreto 2.462 - REGULAMENTE DEFESA CIVIL COMDEC     Download   Visualizar

Decreto 2461 | 2025

ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

Anexos

DECRETO 2.461 - ABERTURA CREDITO     Download   Visualizar

Decreto 2459 | 2025

DESIGNA OS MEMBROS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)

Anexos

Decreto 2.459 - NOMEIA MEMBROS SIM     Download   Visualizar

Decreto 2458

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE DUMONT-SP POR TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ SÉRGIO BURJALON RUIZ 

Anexos

Decreto 2.458 - LUTO - SUSPENSÃO     Download   Visualizar

Decreto 2454

Fixa o valor dos preços públicos dos serviços prestados pelas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dumont-SP

Anexos

Decreto 2.454 - FIXA VALOR PREÇOS PUBLICOS SERVIÇOS MUNICIPAIS-2025     Download   Visualizar