Decretos

Lista de publicações

Decreto 2490 | 2025

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Anexos

DECRETO 2.490 - ABERTURA CREDITOS     Download   Visualizar

Decreto 2489 | 2025

Abertura de crédito adicional

Anexos

DECRETO 2.489 - ABERTURA CREDITOS camara     Download   Visualizar

Decreto 2487 | 2025

Regulamentação do serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal de Dumont/SP

Anexos

Decreto 2.487 - regulamenta serviço voluntário     Download   Visualizar

Decreto 2486 | 2025

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DAS EMENTAS DOS DECRETOS N.° 2470 DE 14 DE MARÇO DE 2.025, N.° 2479 DE 23 DE ABRIL DE 2.025, N.° 2480 DE 23 DE ABRIL DE 2.025, N.° 2482 DE 23 DE ABRIL DE 2.025, N.° 2483 DE 23 DE ABRIL DE 2.025

Anexos

Decreto 2.486 - RETIFICA DECRETOS     Download   Visualizar

Decreto 2484 | 2025

Regulamenta o Valor de Terra Nua – VTN por hectare de imóvel rural no Município de Dumont – SP, para fins de cobrança e fiscalização

Anexos

Decreto 2.484-2025 de 25 - 04- 2025 - DETERMINA O VALOR TERRA NUA     Download   Visualizar