Decretos

Lista de publicações

Decreto 2408

Fixa o valor dos preços públicos dos serviços prestados pelas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Dumont

Anexos

Decreto 2.408 - FIXA VALOR PREÇOS PUBLICOS SERVIÇOS MUNICIPAIS     Download   Visualizar

Decreto 2407

Fixa os valores dos serviços prestados pelo Município, assim como o uso de bens públicos

Anexos

Decreto 2.407 - FIXA PREÇOS SERVIÇOS veiculos     Download   Visualizar

Decreto 2406

Fixa preços públicos para vendedores ambulantes no município de Dumont

Anexos

Decreto 2.406 - Fixa Preço Publico Ambulantes     Download   Visualizar

Decreto 2404

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Dumont/SP

Anexos

DECRETO 2.404 - REGIME DE TRANSIÇÃO LEI 14.133     Download   Visualizar

Decreto 2404

Dispõe sobre o regime de transição de que trata o artigo 191 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Dumont/SP

Anexos

DECRETO 2.404 - REGIME DE TRANSIÇÃO LEI 14.133     Download   Visualizar