Decretos

Lista de publicações

Decreto 2165

ADOÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19

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Decreto 2164

ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO 2162 DE 23 DE MARÇO DE 2020

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Decreto 2.164 - ALTERA DECRETO 2162     Download   Visualizar

Decreto 2162

RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19, QUE ATINGE O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE DUMONT

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Decreto 2161

ADOÇÃO IMEDIATA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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Decreto 2159

ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
 

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